I. INFORMAÇÃO GERAL

Em cumprimento ao dever de informação estabelecido na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, são fornecidos abaixo os seguintes dados de informação geral deste site:

A titularidade deste site, www.imeb.site, (doravante, Site) pertence a: CONSEJO SUPERIOR DE COLEGIOS DE INGENIEROS DE MINAS, portador do NIF: Q2870018E, e cujos dados de contato são:

Endereço: Calle Alenza 1, Despacho 114 28003 Madrid (Espanha)
Telefone de contato: +34 91 441 46 11
E-mail de contato: comunicacionimeb@ingenierosdeminas.org

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O objeto das condições: O Site

O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para os fins das presentes Condições, entender-se-á como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática quanto dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela quanto na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que eventualmente sejam oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços).

www.imeb.site reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Usuário reconhece e aceita que a qualquer momento www.imeb.site poderá interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos integrados no Site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site pelo Usuário é livre e, em regra geral, gratuito, sem que o Usuário tenha que fornecer uma contraprestação para poder desfrutá-lo, exceto no que se refere ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante subscrição ou registro prévio do Usuário.

O Usuário

O acesso, a navegação e o uso do Site, bem como os espaços habilitados para interação entre os Usuários, e entre o Usuário e www.imeb.site, como os comentários e/ou espaços de blogging, conferem a condição de Usuário, pelo que são aceitas, desde o início da navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas alterações posteriores, sem prejuízo da aplicação da norma legal correspondente de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Usuário lê-las cada vez que visitar o Site.

O Site www.imeb.site fornece grande diversidade de informações, serviços e dados. O Usuário assume sua responsabilidade para realizar um uso correto do Site. Esta responsabilidade se estenderá a:

• Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos por www.imeb.site sem que seja contrário ao disposto nas presentes Condições, na Lei, na moral ou na ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa supor lesão aos direitos de terceiros ou ao próprio funcionamento do Site.
• A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários disponibilizados por www.imeb.site para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Usuário notificará imediatamente www.imeb.site sobre qualquer fato que permita o uso indevido da informação registrada nos referidos formulários, tais como, mas não se limitando a, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, com o fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

www.imeb.site reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não sejam adequados para publicação.

Em qualquer caso, www.imeb.site não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possam existir.

O mero acesso a este Site não supõe o estabelecimento de qualquer tipo de relação de caráter comercial entre www.imeb.site e o Usuário.

Respeitando sempre a legislação vigente, este Site www.imeb.site dirige-se a todas as pessoas, independentemente da idade, que possam acessar e/ou navegar pelas páginas do Site.

O Site dirige-se principalmente a Usuários residentes na Espanha. www.imeb.site não garante que o Site cumpra com legislações de outros países, seja total ou parcialmente. Se o Usuário reside ou tem domicílio em outro lugar e decide acessar e/ou navegar no Site, fá-lo-á sob sua própria responsabilidade, devendo assegurar-se de que tal acesso e navegação cumprem com a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo www.imeb.site qualquer responsabilidade que possa derivar de tal acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

www.imeb.site não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. www.imeb.site fará todo o possível pelo bom funcionamento do Site, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site não será interrompido ou que estará livre de erros.

Também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software que possa ser acessado através deste Site esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso www.imeb.site será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, os causados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

www.imeb.site também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos usuários por um uso inadequado deste Site. Em particular, não se responsabiliza de modo algum por quedas, interrupções, falta ou defeito de telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LINKS

Informa-se que o Site www.imeb.site coloca ou pode colocar à disposição dos Usuários meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários acessar sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site tem por objetivo facilitar aos Usuários a busca e o acesso à informação disponível na Internet, sem que possa ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.

www.imeb.site não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nos referidos sites vinculados.

Da mesma forma, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade que possam ser acessados por meio dos links.

www.imeb.site em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, assim como não aprova, examina nem torna próprios os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites vinculados.

www.imeb.site não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ocorrer pelo acesso, uso, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não geridos por www.imeb.site e que sejam vinculados neste Site.

O Usuário ou terceiro que realizar um hiperlink de uma página web de outro site diferente para o Site www.imeb.site deverá saber que:

• Não é permitida a reprodução —total ou parcial— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa de www.imeb.site.
• Também não é permitida qualquer manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site www.imeb.site, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
• Com exceção do hiperlink, o site no qual se estabeleça o referido link não conterá nenhum elemento deste Site protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa de www.imeb.site.
• O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre www.imeb.site e o titular do site a partir do qual seja realizado, nem o conhecimento e aceitação de www.imeb.site dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos no referido site, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

www.imeb.site, por si só ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, quanto os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de www.imeb.site.

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de www.imeb.site. Poderá visualizar os elementos do Site ou até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. O Usuário, contudo, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.

Caso o Usuário ou terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Site represente uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente a www.imeb.site através dos dados de contato da seção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

www.imeb.site reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e Conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Usuário e www.imeb.site reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.